Publicação foi elaborada por GT do coletivo biomático e responde a seis questões elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF)
A Aliança pela Restauração na Amazônia foi convidada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2025, a avaliar a viabilidade de sistemas agroflorestais para regularização ambiental de imóveis rurais no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, no Pará. A organização montou um Grupo de Trabalho (GT) de Sistemas Agroflorestais e reuniu 30 especialistas para responder a seis perguntas do MPF. O resultado foi lançado em forma de Nota Técnica, em publicação gratuita disponível em nosso site.
A publicação conclui que os SAFs constituem uma alternativa viável e estratégica para promover a recomposição florestal e o cumprimento das exigências legais de regularização, especialmente voltada a agricultores familiares, pequenos produtores e comunidades tradicionais.
“Quando bem planejados, implantados e manejados, os SAFs podem alcançar resultados ecológicos comparáveis — ou mesmo superiores — à regeneração natural, favorecendo a recuperação da biodiversidade, do solo e dos serviços ecossistêmicos, ao mesmo tempo em que fortalecem os meios de vida rurais”, diz o sumário-executivo do texto.
Para isso, o grupo de especialistas da Aliança recomenda a adoção de sistemas com alta diversidade e densidade de espécies nativas, evitando o uso de espécies exóticas invasoras. ”O uso de SAFs deve ser priorizado em áreas com baixa regeneração natural, sendo vedada a supressão de florestas secundárias. Entretanto, pode-se admitir o enriquecimento agroflorestal de áreas já em processo de regeneração”, afirma a nota técnica, que detalha os resultados.
As recomendações apresentadas visam alinhar a regularização ambiental à restauração produtiva e ao fortalecimento das políticas públicas de restauração no Pará, contribuindo para uma pecuária mais sustentável, socialmente justa e ambientalmente responsável na Amazônia.
Reconhecendo a relevância do trabalho apresentado pela Aliança, em abril de 2026 o MPF enviou um ofício, informando a decisão de inserir uma nova regra no Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia, de modo a deixar expressa a viabilidade dos SAFs com as cautelas sugeridas em nossa nota técnica.
A Aliança pela Restauração na Amazônia se coloca à disposição, com seu corpo técnico de especialistas, para colaborar nos próximos passos dessa construção coletiva.
