A carta conjunta assinada pela Aliança pela Restauração na Amazônia, a Articulação pela Restauração do Cerrado, a Coalizão pelo Pampa, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, a Rede Sul de Restauração Ecológica e a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica em apoio às iniciativas e propostas relacionadas com a temática ambiental, apresenta quatro instrumentos de políticas públicas considerados pelos coletivos primordiais para manutenção e restauração dos ecossistemas naturais.
Os pontos indicados pelos movimentos estão alinhados aos objetivos da Década da ONU da Restauração de Ecossistemas (2021-2030), criada para “prevenir, deter e reverter a degradação dos ecossistemas em todo o mundo”.
Na avaliação de Rodrigo Freire, secretário executivo da Aliança pela Restauração na Amazônia, The Nature Conservancy (TNC) Brasil, priorizar a restauração dos ecossistemas é uma forma de contribuir para a mitigação de mudanças climáticas, mas também impactar positivamente a sociedade com geração de emprego e renda, promovendo inclusão e desenvolvimento social. “É necessário que os representantes políticos eleitos assumam o compromisso de impedir retrocessos na área ambiental e coloquem em prática mecanismos que impulsionem o desenvolvimento sustentável do país”, afirma.
Confira a seguir os quatro pontos elencados na carta:
- A implementação do Código Florestal, com ênfase em seus principais instrumentos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a Política Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (PROVEG).
- O fomento à pesquisa e inovação ligadas à biodiversidade brasileira, com foco no desenvolvimento de produtos, serviços e cadeias de alto valor agregado que tenham por base a floresta em pé e outros ecossistemas conservados, como os campos nativos, gerando renda local, recuperação e preservação da vegetação nativa.
- A regulamentação da lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de dispositivos previstos no Código Florestal, a fim de incentivar sinergias entre a produção agrícola e a conservação e recuperação de recursos naturais.
- A implementação do mercado de carbono no Brasil, definindo salvaguardas sociais e ambientais, para exploração dos créditos de carbono gerados pela restauração e redução de emissões por desmatamento e por supressão de ecossistemas não-florestais.
Andreia Pinto, Imazon, coordenadora do Conselho de Coordenação Estratégica da Aliança, ressalta que “essas recomendações dos movimentos pela restauração reiteram propostas de outras iniciativas e coletivos, que apontam ações prioritárias para uma gestão comprometida com o desenvolvimento sustentável dos Estados e do Brasil como um todo”. Por isso, os movimentos pela restauração apoiam iniciativas e documentos como: o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável (PlanaFlor), proposto por BVRio, FBDS, CSF e FGV; o relatório Propostas da Coalizão Brasil aos Candidatos às Eleições 2022, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; o relatório Brasil 2045 – Construindo uma Potência Ambiental, do Observatório do Clima; a carta Retomar o Desenvolvimento, da Fundação SOS Mata Atlântica; e a Carta Aberta à Sociedade Gaúcha pela Proteção do Pampa, da Coalizão pelo Pampa.
Para ler a íntegra do documento, acesse: https://aliancaamazonia.org.br/wp-content/uploads/2022/09/Carta_de_Apoio_dos_movimentos_assinado.pdf
