Será criado um GT temporário para debater critérios técnicos mínimos e construir uma nota sobre o tema
A Aliança pela Restauração na Amazônia foi convidada a participar da reunião da Câmara Técnica do Comitê de Apoio ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, que foi realizada de forma virtual na última quinta-feira, 27 de fevereiro. Na oportunidade, o secretário-executivo da Aliança, Rodrigo Freire, e o membro do Conselho de Coordenação Estratégica (CCE), Saulo Souza, apresentaram a rede e estudos técnicos que demonstram o potencial dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) para mitigação das mudanças climáticas, passivos ambientais e sequestro de carbono, com indicadores ecológicos muito próximos à regeneração natural.
De acordo com Freire, historicamente o Ministério Público Federal não reconhecia os SAFs como técnica elegível para restauração de biomas em propriedades da pecuária. “A intenção da Aliança foi justamente fazer uma discussão técnica para mostrar que os sistemas agroflorestais prioritariamente voltados à agricultura familiar, agricultores locais e comunidades tradicionais possuem potencial de restauração”, comenta Freire.
“A ideia é, a partir de agora, discutir os critérios ambientais e sociais mínimos e seguros para o MP reconhecer os sistemas agroflorestais como técnica de restauração para imóveis rurais que praticam a pecuária. O Ministério Público e membros da Câmara Técnica ficaram sensíveis à questão que foi apresentada pela Aliança”, explica Freire.
Como encaminhamento, a Aliança criará um GT temporário para debater sobre critérios técnicos de SAF com objetivos para restauração, construindo uma nota técnica sobre o tema. A intenção é discutir critérios mínimos seguros para fazer orientações e recomendações, tanto para o MP quanto para os Programas de Recuperação Ambiental (PRAs) dos estados, para que eles consigam fazer suas normas.
