Um incêndio destruiu o projeto de restauração florestal em Machadinho do Oeste, no estado de Rondônia, localizado em uma Unidade de Conservação e que estava sendo executado pela organização brasileira Centro de Estudos Rioterra, em parceria com o governo do Estado e a Associação de Moradores da Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá (ASMOREX). A área de 270 hectares foi plantada em 2020 com cerca de 360.000 mudas de árvores nativas, com uma diversidade de mais de 100 espécies da Amazônia, incluindo cinco espécies ameaçadas de extinção, como mogno, castanha, itaúba, cedro fissilis e cedro odorata. O incêndio foi criminoso.
Acredita-se que o incêndio tenha começado no dia 03 de setembro e levou dois dias para queimar toda a área do projeto. No dia 05, técnicos do setor de “Análise e Monitoramento da Paisagem/AMP” identificaram que a imagem da área estava diferente dos dias anteriores, então uma equipe foi destacada para ir a campo no dia 06 e constatou o ocorrido. Uma destruição total da área, com completa perda das árvores previamente plantadas, impactos direto na biodiversidade e serviços ecossistêmicos associados que já se instauravam e perda completa de recursos financeiros e de dados de pesquisa que poderiam subsidiar novas áreas de restauração.
De acordo com o MapBiomas, no Brasil entre 1985 a 2022 foram 185 milhões de hectares aniquilados pelo fogo. Para além de causas naturais, sabe-se que a grande parte dos incêndios tem origem criminosa. No cenário em que a restauração florestal ganha destaque e diversos setores vêm desenvolvendo ações de restauração na Amazônia, o fato ocorrido levanta muitas preocupações e questões importantes. Nesse sentido, a Aliança pela Restauração na Amazônia propõe as seguintes abordagens práticas:
- Necessidade de planejamento e operação de soluções práticas de proteger as áreas em restauração de ações criminosas. Em áreas de Unidades de Conservação com tensão fundiária há relatos de ameaças aos atores da restauração e conservação por parte de grileiros que não desejam que as áreas desmatadas ilegalmente sejam restauradas, gerando assim um clima de insegurança e de impunidade nesses territórios;
- Os órgãos públicos de segurança, sejam de competência federal, estadual e municipal precisam incluir as áreas de projetos de restauração em seus alvos de monitoramento, avaliação e fiscalização para coibir ilícitos e crimes ambientais, tais como queimadas, incêndios e desmatamentos. Para isso é importante uma articulação e estabelecimento de parcerias institucionais entre os órgãos públicos de meio ambiente e de segurança pública junto aos atores da restauração florestal;
- É necessária especial cuidado de monitoramento, fiscalização e garantia de segurança aos atores da conservação e restauração para as ações realizadas em áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas), devido ao fato de tais territórios serem frequentemente pressionados por ações de grileiros de terras e responsáveis por atos de crimes ambientais e conflitos sociais. Essa questão é ainda mais relevante frente ao atual cenário de criação de unidades de restauração na Amazônia;
- Cabe às redes e coletivos da restauração, nos diversos biomas, trazer essa discussão para dentro de suas pautas de trabalho, facilitar diálogos e ajudar na articulação e estabelecimento de parcerias com os órgãos de segurança públicas para auxiliar no planejamento e consequente abordagens efetivas de segurança juntos aos projetos e iniciativas de restauração nos diversos territórios.
A Aliança se compromete a levar essas discussões e a provocar soluções estruturantes junto aos seus membros e parceiros estratégicos de trabalho. O conselho de coordenação estratégica da Aliança se compromete a, através do membro da Aliança que representará o coletivo na Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), levar as propostas acima para o nível de discussão federal e auxiliar no planejamento der soluções para que episódios como este não voltem a acontecer. Clamamos também a todos os membros da Aliança a levar essa pauta para fóruns e instâncias estaduais relacionadas à restauração.
A Aliança pela Restauração na Amazônia se solidariza com toda a equipe do projeto do Instituto Rio Terra e se soma aos que cobram das autoridades uma resposta sobre a responsabilização pelo incêndio e respectivos crimes ambientais correlacionados. Seguimos firmes acreditando que a restauração deve compor uma estratégia integrada à conservação e com benefícios socioeconômicos compartilhados e trabalhamos para dar escala à restauração na Amazônia.
