A Aliança pela restauração na Amazônia através de seu Grupo de Trabalho de Políticas Públicas em parceria com o Diálogo Florestal e a SOS Mata Atlântica realiza na terça-feira 29 de junho das 15h às 17h (horário de Brasília) seminário online sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) em Rondônia.
Com o Programa de Regularização Ambiental (PRA) regulamentado desde 2016, o Estado de Rondônia conta com validação e adesão de imóveis rurais em andamento. Para avaliar como está sendo realizada essa etapa na região, assim como, a implementação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs), a série de seminários chega ao Estado no dia 29 de junho, sendo este o primeiro evento da série na Amazônia Legal. O encontro será transmitido pelo YouTube do Diálogo Florestal.
Além do decreto nº 20.627, de 8 de março de 2016, que regulamenta o PRA no Estado, Rondônia dispõe de outros instrumentos jurídicos como a portaria SEDAM nº 305 especifica o processo administrativo de regularização das áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito, no âmbito do PRA. Além disso, uma parceria entre o Centro de Estudos Rioterra, a SEDAM e a Agência de Cooperação da Alemã (GIZ), deram origem ao Manual técnico do Programa de Regularização Ambiental do Estado de Rondônia.
Para debater o atual cenário e as perspectivas de avanço em relação ao tema, estarão presentes o Coordenador de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Geovani Marx Rosa, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), Hélio Dias de Souza, a vice-presidente e gerente de Geotecnologias e Pesquisa do Centro de Estudos Rioterra, Fabiana Barbosa Gomes, e o pesquisador da Embrapa Rondônia, Henrique Nery Cipriani.
A abertura fica por conta da secretária executiva da Aliança pela Restauração na Amazônia, Danielle Celentano.
PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICO 2021
Considerando o regimento interno da Aliança e as recomendações do Position Paper 2020, as ações para o ano de 2021 foram separadas em quatro eixos temáticos (Políticas Públicas, Bioeconomia da Restauração, Ensino & Pesquisa e Fortalecimento & Engajamento).
No Eixo I Políticas Públicas foram elencadas duas ações possíveis, e o evento realizado em parceria com o Diálogo Florestal e SOS Mata Atlântica vai ao encontro das ações pretendidas pelo GT:
- Fazer um diagnóstico e elaborar plano de ação específico da Aliança para cada Estado (ou Estados prioritários), considerando potenciais contribuições dos membros da Aliança à implementação dos PRAs e demais mecanismos de restauração com base no status da implementação dos PRAs e outros mecanismos de restauração, como programas e políticas públicas.
- Criar grupo de relacionamento com governos para ações de advocacy e comunicação das recomendações dos documentos produzidos, além de fortalecer a comunicação com o setor privado e outros segmentos da sociedade.
Importante ressaltar que o trabalho do GT Políticas Públicas engloba as seguintes recomendações do Position Paper da Aliança:
- Priorizar a implementação dos compromissos internacionais e das políticas nacionais
- Implementar os programas de regularização ambiental (PRAs) estaduais
- Regulamentar o uso e manejo de áreas em regeneração natural
- Criar e promover iniciativas de pagamento por serviços ambientais (PSA)
O evento conta com o apoio do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e do Observatório do Código Florestal.
Serviço
Seminário Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs)
Webinar #7: Rondônia
Dia: 29 de junho
Horário: das 15h às 17h (horário de Brasília)
Transmissão: youtube.com/dialogoflorestal
